Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos e Serviços

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Obrigado por escolher a Fast Shop.

O objetivo deste documento é regular o acesso e a utilização do site www.fastshop.com.br e do aplicativo da Fast Shop, bem como estabelecer as normas gerais para compra e venda de produtos e serviços pela Fast Shop ao cliente.

O cliente deve ler atentamente as condições antes de fazer qualquer compra. Se não concordar com qualquer parte desses termos, não deve prosseguir com a compra.

1. Aplicação

1.1. Este documento é aplicável a toda e qualquer operação de compra e venda de produtos ou contratação de serviço realizada de forma remota, no site ou no aplicativo da Fast Shop (“Plataforma”).

1.2. A Fast Shop pode atualizar estes termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. Recomenda-se revisar os termos regularmente para estar ciente de qualquer alteração.

1.3. Se o cliente não concordar com as futuras alterações neste documento, poderá optar por não mais utilizar a plataforma. No entanto, se após as alterações, continuar a utilizá-la ou realizar nova compra conosco, entenderemos que aceitou as novas condições.

1.4. Em caso de dúvida com relação ao conteúdo desse documento, solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado em nossa plataforma, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Fast Shop através dos telefones 3003-3728 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800 010 3728 (Demais localidades), do chat ou por e-mail.

1.5. Nosso SAC está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 9h às 18h.

2. Definições:

Para melhor entendimento deste dcumento, é importante conhecer alguns termos-chave:

(I) “Fast Shop”, “nós”, “nossas/nossos”: significa FAST SHOP S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 43.708.379/0001-00, com sede na Avenida Zaki Narchi, n.º 1650, sobreloja, Carandiru, São Paulo/SP, CEP 02029-001;

(II) “Plataformas”: abrange o site http://www.fastshop.com.br e o aplicativo Fast Shop;

(III) "Cliente": é pessoa física, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou pessoa jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que compra produto como destinatário final, sem a finalidade de revenda, ou que contrata serviços da Fast Shop por meio da internet;

(IV) "Confirmação do pedido": documento pelo qual a Fast Shop aceita um pedido de compra de produto e é enviado por meio do e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra;

(V) "Preço": é o valor do produto indicado no momento da confirmação do pedido;

(VI) "Produto": é o bem descrito na confirmação do pedido;

(VII) “E-commerce”: é o comércio eletrônico tradicional no qual a venda é realizada diretamente pela Fast Shop, a qual dispõe de estoque próprio do produto ou é a responsável pela comercialização do serviço;

(VIII) “Marketplace”: significa a modalidade de venda online na qual outros vendedores ou outras empresas anunciam seus produtos e serviços na plataforma digital da Fast Shop e se responsabilizam não só pela venda, como também pela entrega e execução dos serviços;

(IX) “SAC”: é o Serviço de Atendimento ao Consumidor da Fast Shop;

(X) “Smart Checkout”: é o recurso que permite realizar compras de forma rápida, sem necessidade de criação de um cadastro completo, com login e senha.

3. Cadastro e utilização da Plataforma

3.1. O cadastro na plataforma da Fast Shop é realizado por você de livre e espontânea vontade através do fornecimento de dados cadastrais. Para utilizar nossa plataforma, você pode criar uma conta conosco fornecendo os seus dados pessoais de forma completa ou apenas fornecer dados mínimos essenciais para permitir a conclusão da sua compra após a seleção dos produtos desejados (Smart Checkout).

3.2. É sua responsabilidade manter as informações cadastrais atualizadas e seguras. Notifique-nos imediatamente em caso de qualquer alteração.

3.3. Para saber quais são os dados pessoais coletados pela Fast Shop, qual a finalidade da coleta, como são utilizados e com quem são compartilhados lei nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados e acesse nosso Portal da Privacidade neste link.

3.4. A utilização da plataforma pelo cliente deve observar os Termos e Condições de Uso disponíveis para consulta no site www.fastshop.com.br neste link.

4. Compra e Venda de Produtos

4.1. Na plataforma, oferecemos produtos vendidos diretamente pela Fast Shop e produtos de terceiros (marketplace). Produtos vendidos diretamente por nós estão claramente identificados como “Vendido e entregue por Fast Shop”. Produtos do marketplace terão o nome do parceiro comercial contém a indicação “Vendido e entregue por (nome do parceiro)”, tanto na oferta, quanto nas telas de confirmação e na finalização da compra.

5. Oferta e preço

5.1. Os preços e as ofertas são válidos conforme indicado na página do produto ou até o prazo especificado na oferta. As ofertas são sujeitas à disponibilidade e podem ser encerradas a qualquer momento.

5.2. Se não houver indicação de prazo, o valor orçado ou promoção terá validade pelo prazo legal de 10 (dez) dias, contado de seu recebimento pelo consumidor ou da veiculação da oferta, garantindo-se o máximo de 5 (cinco) itens por produto ou enquanto durarem os estoques da Fast Shop e/ou de seus parceiros do marketplace.

5.3. O preço do produto, prazos de entrega e condições de pagamento serão os informados e estabelecidos no ato da contratação. Caso exista alguma diferença nos preços ofertados, será considerado válido o preço disposto no detalhamento do produto.

5.4. As descrições e imagens dos produtos expostos na plataforma são disponibilizadas por seus fornecedores e/ou fabricantes. Em razão disso, o cliente deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionados, são expostos de forma meramente ilustrativa e podem variar do produto real.

5.5. Antes de comprar um produto, o cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária e condições da oferta. Em caso de dúvidas, o cliente deverá entrar em contato com o SAC da Fast Shop.

5.6. A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do cliente, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. Exceto quando contratado o serviço de instalação ou houver expressa indicação em sentido diverso, a Fast Shop não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do produto, guincho, transporte pela escada, portas e/ou janelas, bem como pelo içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio da plataforma.

5.7. No caso de produtos vendidos no marketplace, o cliente reconhece que todas as informações contidas nos anúncios dos produtos, incluindo título, descrição, imagens, preço, estoque e prazos de entrega, são de responsabilidade exclusiva dos parceiros. A Fast Shop atua apenas como intermediária na operação comercial nesses casos.

6. Pedido

6.1. Ao fazer um pedido, o cliente deve ficar atento à descrição e ficha técnica; à voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado); à cor do produto (alguns produtos possuem cores sortidas e as fotos contidas em nossa plataforma são meramente ilustrativas); às dimensões (verifique se há espaço suficiente para e realização da entrega, montagem do produto onde será instalado) e ao endereço indicado para entrega.

6.2. Os pedidos realizados só serão vinculantes depois de aceitos pela Fast Shop ou pelos parceiros do marketplace, mediante a emissão de uma confirmação do pedido.

6.3. O cliente deve verificar a confirmação do pedido e comunicar imediatamente a Fast Shop caso seja identificado algum erro na descrição do produto comprado. Caso não o faça, a descrição do produto contida na confirmação do pedido passará a integrar este documento e terá força obrigatória entre as partes.

6.4. Nas compras elegíveis para o agendamento de entrega, o cliente deverá conferir se a data escolhida não é domingo, feriado ou ponto facultativo na região de entrega, assim como se não há nenhuma restrição de entrega na sua localidade, como uma restrição condominal por exemplo.

6.5. Após a finalização do pedido, não é possível:

7. Formas de pagamento

7.1. Todas as compras de produtos vendidos e entregues pela Fast Shop podem ser pagas à vista por meio de cartões de crédito, boleto bancário, PIX ou crédito oriundo de lista de casamento. Cheques, depósitos em conta ou e transferências bancárias (TED ou DOC) não são aceitos.

7.2. Compras de produtos vendidos e entregues por parceiros do marketplace, salvo expressa previsão em sentido diverso, podem ser pagas apenas com cartão de crédito.

7.3. As opções de pagamento, custo do frete, opções de parcelamento disponíveis, taxa de juros aplicáveis são sempre informados no anúncio da oferta ou etiqueta de preço.

8. Confirmações de Segurança

8.1. Para proteger a segurança das transações, todos os pedidos estão sujeitos à confirmação dos dados cadastrais e de entrega fornecidos pelo cliente.

8.2. A Fast Shop, por si ou através de terceiros por ela indicados, entrará em contato com o cliente por telefone para verificar a identidade do comprador e confirmar as informações fornecidas. Esse procedimento visa evitar fraudes e garantir a segurança de nossos clientes.

8.3. A Fast Shop pode compartilhar os dados cadastrais do cliente com parceiros especializados em prevenção de fraudes para verificar a autenticidade da compra e proteger a segurança das transações. Esse compartilhamento de dados será realizado conforme os princípios de transparência, necessidade, finalidade e adequação estabelecidos no artigo 5º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O cliente será informado sobre o compartilhamento de dados e a finalidade específica desse procedimento.

8.4. Até que esse processo de confirmação seja realizado, a Fast Shop reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou aguardar a compensação do boleto bancário antes de iniciar o processo de entrega do produto.

9. Frete e política de entrega

9.1. Tratando-se de compra de produtos “Vendidos e Entregues pela Fast Shop”, a Fast Shop coloca à disposição de seus clientes 4 (quatro) opções de frete (Normal, Fast, Ultra Fast ou Agendada), a depender do CEP do local da entrega. Os tipos de frete disponíveis na localidade, os respectivos valores e prazos de entrega serão informados antes da finalização da compra.

9.2. Tratando-se de compra de produtos do marketplace, as opções de fretes disponíveis e respectivos prazos de entrega são informados pelo parceiro após a indicação do CEP da entrega e antes da finalização da compra.

9.3. Salvo disposição expressa contida em nossa plataforma ou no caso da entrega Ultra Fast, o prazo para entrega dos produtos informado durante o procedimento de compra é contabilizado em dias úteis e contado a partir do primeiro dia útil imediatamente seguinte ao da confirmação do pagamento pela administradora do cartão de crédito ou instituição financeira, recebimento do PIX ou autorização para uso do crédito em lista de casamento.

9.4. O prazo de entrega poderá variar de acordo com a localização de estoque do produto comprado, a localidade de destino da encomenda e em decorrência da forma de pagamento escolhida pelo cliente. No caso de compras pagas por meio de cartão de crédito, o prazo de confirmação de pagamento pela administradora do cartão pode levar até 48h da realização do pedido. No caso de compras pagas por meio de boleto bancário, a confirmação de pagamento ocorre em até 3 (três) dias úteis da efetivação do pagamento.

9.5. Nossa equipe não realiza entregas em locais de difícil acesso, assim entendidos locais com escadas caracóis, prédios com mais de 3 (três) lances de escadas, corredores estreitos, entre outros que possam ocasionar avarias no produto. No ato da entrega, nossa equipe irá avaliar se é possível realizá-la sem risco de danos ao produto e, em caso negativo, irá deixar o produto em local seguro a ser indicado pelo cliente ou levá-lo ao Centro de Distribuição para que sejam realizadas as adaptações necessárias no local para receber o novo produto. Todos os custos para eventual adaptaçãodo imóvel são de exclusiva responsabilidade do cliente.

9.6. A conferência da adequação das dimensões do produto é de exclusiva responsabilidade do cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Em hipótese alguma será realizada a montagem ou desmontagem do produto ou de móveis, a retirada de eletrodomésticos usados, a instalação de produtos ou o içamento das mercadorias pela equipe de entregas da Fast Shop ou de nossos parceiros.

9.7. As entregas realizadas por nossa frota própria ocorrerão no dia agendado, de acordo com o prazo informado no momento do fechamento do pedido. Em caso de insucesso, o produto retornará para o centro de distribuição da Fast Shop e uma nova tentativa de entrega será realizada em data a ser agendada com o cliente.

9.8. Em casos de entregas realizadas por transportadoras terceiras ou Correios, serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega. Elas ocorrem em dias diferentes e sempre no endereço informado pelo cliente no pedido de compra. Caso não haja sucesso nas tentativas de entrega, o produto retornará ao Centro de Distribuição da Fast Shop ou do parceiro do marketplace, sendo necessário um novo agendamento de entrega pelo cliente.

9.9. É indispensável que, no dia da entrega, haja no endereço informado uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 (dezoito) anos e responsável, portando documento de identificação, para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

9.10. A Fast Shop não garante a entrega do produto nos prazos informados no momento da compra nos casos de insucessos provocados pelo cliente, tais como cliente ausente, dados cadastrais incorretos, endereço de entrega incompleto, recusa de recebimento, ausência de pessoa maior de 18 (dezoito) anos no momento do recebimento, mudança de endereço, restrições de entrega em condomínio e endereços comerciais fechados. As perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável, correrão por conta exclusivamente do cliente.

9.11. Em caso de compras com muitos volumes no mesmo pedido, a entrega poderá ser efetuada em etapas.

9.12. A Fast Shop não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) quando esta ocorrer em razão de pendências relacionadas ao cliente. Caso não haja nenhuma pendência por parte da Fast Shop, é integralmente do cliente a responsabilidade pelo comparecimento ao posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada pelo Fisco.

9.13. A Fast Shop não se responsabiliza por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, a Fast Shop terá direito à prorrogação do prazo de entrega do produto. Se o fato que der causa à impossibilidade de cumprimento do documento durar mais de 30 (trinta) dias, a compra poderá ser cancelada por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.

9.14. A logística da Fast Shop poderá fornecer e/ou solicitar informações sobre a entrega e execução dos serviços pelo aplicativo de mensagens WhatsApp ou por meio do telefone celular informado pelo cliente no momento da compra. A Fast Shop garante que não utilizará este canal de comunicação para envio de propagandas, promoções ou SPAM a não ser que expressamente autorizado ou solicitado pelo cliente, limitando-se a utilização do WhatsApp para o envio de informações sobre a entrega dos produtos e serviços por ele adquiridos.

9.15. As regras dispostas nos itens 10.6 e 10.9 a 10.13 também são aplicáveis aos produtos vendidos e entregues pelos parceiros do marketplace da Fast Shop, exceto naquilo que a política de entrega do parceiro expressamente dispuser de forma contrária. Em caso de dúvidas sobre a política de entrega aplicável à sua compra, o cliente deverá entrar em contato com o SAC da Fast Shop.

10. Direito de Arrependimento

10.1. O cliente tem o direito de se arrepender da compra realizada de forma não presencial (via site ou aplicativo) em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, conforme previsão contida no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Isso pode ser feito sem custos e sem a necessidade de justificativa, desde que o produto não tenha sido utilizado. O pedido de cancelamento por arrependimento deve ser feito entrando em contato com o SAC.

10.2. O produto a ser devolvido será coletado pela Fast Shop ou pelo parceiro comercial, no caso de venda marketplace, imprescindivelmente, no mesmo endereço onde foi realizada a entrega. Em hipótese alguma a Fast Shop ou seus parceiros comerciais coletarão produtos em cidades ou estados diversos daqueles em que a compra foi efetivada pelo cliente.

10.3. O pedido de cancelamento da compra por arrependimento manifestado no prazo será aceito pela Fast Shop desde que o produto seja restituído pelo cliente em sua embalagem original (interna e externa), sem avarias ou sinais de uso, acompanhado da nota fiscal, manual e todos os seus acessórios, em plenas condições de ser novamente vendido.

10.4. O produto deverá ser devolvido com uma cópia da nota fiscal. A ausência da nota fiscal impedirá a identificação da sua solicitação e poderá gerar atrasos no processo de reembolso.

10.5. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Fast Shop verificará se as condições supracitadas foram atendidas e, em caso positivo, solicitará o reembolso ou o estorno dos valores ao cliente. Caso seja constatada alguma divergência nas informações passadas e o produto esteja apto à devolução, a Fast Shop restituirá o produto ao cliente e não dará andamento ao pedido de cancelamento da compra.

10.6. Exercido o direito de arrependimento pelo cliente, o reembolso de valores poderá ser feito de três maneiras, dependendo da forma de pagamento adotada no momento da compra:

10.7. Se o cliente exercer o direito de arrependimento e houver atraso injustificado da Fast Shop na restituição do valor do produto, ele terá direito a uma multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do produto, além dos juros legais e reparação por eventuais perdas e danos.

10.8. A Fast Shop isenta-se da obrigação de atender às solicitações de cancelamento das compras não presenciais sem o devido acionamento do SAC e devolução do produto nas condições acima estabelecidas. Em hipótese alguma as lojas físicas da Fast Shop receberão ou estarão aptas a receber produtos adquiridos em nossa plataforma.

10.9. Caso não respeitadas as regras para o exercício do direito de arrependimento, os custos de devolução do produto ao local do cliente correrão exclusivamente por sua conta.

11. Política de Troca e Devoluções

11.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas pela Fast Shop conforme disposições do Código de Defesa do Consumidor.

11.2. O cliente deve examinar o produto imediatamente após a entrega e, caso constate problemas como avarias, embalagem violada, acessórios faltantes, produto em desacordo com o pedido, produto adulterado ou falta de documento fiscal, deve recusar a entrega, fazer anotações no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega e entrar em contato com o SAC.

11.3. Caso, por algum motivo, o produto já tenha sido recebido e a avaria não tenha sido constatada no ato do recebimento, o cliente tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da entrega para dar início ao processo de troca do produto.

11.4. A coleta do produto avariado, seus acessórios, embalagem original, manual e da nota fiscal de compra será, imprescindivelmente, realizada no mesmo endereço onde foi realizada a entrega. A troca de produtos avariados será realizada pela Fast Shop após a coleta, restituição e conferência do produto por nosso Centro de Distribuição.

11.5. Se o produto adquirido (vendido e entregue por Fast Shop) apresentar defeito funcional no prazo de 7 (sete) dias após a entrega, a troca poderá ser solicitada diretamente à Fast Shop mediante devolução do produto sem avarias, sinais de mau uso ou danos aparentes e apresentação da nota fiscal, embalagem original e acessórios. Essa troca especial diretamente pela Fast Shop é um benefício adicional oferecido aos nossos clientes que independe dos termos e prazos da garantia legal e/ou contratual previstas nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.

11.6. Para ser iniciado o processo de troca diretamente pela Fast Shop, o produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação e poderá gerar atrasos no processo de troca. O prazo para realização da retirada será informado pelo SAC da Fast Shop no momento da solicitação de troca, e o novo produto somente será enviado após recebimento do produto defeituoso e análise do defeito relatado.

11.7. Todo produto devolvido sob a alegação de defeito funcional será submetido a uma análise técnica e/ou visual. Caso seja constatado que não há vício no produto ou que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do cliente, a Fast Shop fará o reenvio do produto, isentando-se da obrigação de troca e do pagamento das despesas de frete geradas por este reenvio.

11.8. Caso o produto apresente defeito após o prazo de 7 (sete) dias contados da entrega, o cliente deve entrar em contato com o SAC da Fast Shop para orientações ou direcionamento à assistência técnica do fabricante e exercício dos prazos de garantia legal e/ou contratual previstos nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.

11.9. A Fast Shop isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou cancelamento das compras não presenciais sem o devido acionamento do SAC. Em hipótese alguma as lojas físicas da Fast Shop receberão ou estarão aptas a receber ou a trocar produtos adquiridos em nossa Plataforma.

11.10. Caso não respeitadas as regras contidas na presente política, os custos de devolução do produto correrão exclusivamente por conta do cliente

12. Garantia legal e contratual

12.1. Como regra geral, os produtos comercializados pela Fast Shop possuem garantia legal de 30 (trinta) dias corridos, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis (ex. alimentos e bebidas) e de 90 (noventa) dias corridos, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis (ex. eletrodomésticos). Os prazos de garantia legal são contados a partir da data de entrega ou da retirada do produto em loja, caso durante a realização da compra não-presencial tenha sido escolhido a opção de retirada em loja ("Click & Collect").

12.2. Alguns produtos, além da garantia legal, também possuem garantia contratual oferecida pelo fabricante. Os prazos adicionais da garantia contratual, quando aplicáveis, são detalhados no manual do produto e no certificado de garantia fornecidos junto com o produto. O conteúdo específico da garantia contratual é regulamentado pelo fabricante e está disponível nesses documentos.

12.3. A Fast Shop não garante e nem aceita responsabilidade por:

13. Garantia Estendida

13.1. A garantia estendida é um serviço opcional para o cliente que pode ser adquirido no ato da compra e que cobre os reparos de um produto ou até mesmo a substituição do aparelho danificado por um novo sem qualquer custo adicional

13.2. Caso contratada, a garantia estendida entra em vigor automaticamente no dia seguinte ao término da garantia contratual do fabricante.

13.3. As condições gerais de uso do serviço são de responsabilidade da seguradora e podem ser consultadas nesse link.

14. Marketplace

14.1. Este documento é aplicável, no que couber, às transações de compra e venda celebradas entre o cliente e os parceiros do marketplace da Fast Shop.

14.2. Os produtos anunciados, vendidos e entregues pelos fabricantes ou parceiros do marketplace da Fast Shop são identificados pela expressão “Vendido e Entregue por (nome do parceiro)” disposta nos anúncios.

14.3. Os parceiros do marketplace da Fast Shop são responsáveis pelos anúncios que disponibilizam em nossa plataforma, bem como pelo cumprimento das ofertas por ele veiculadas. Eventuais inadimplementos, não entrega de produtos ou vícios e defeitos de qualidade ou quantidade apresentados nos produtos vendidos no marketplace deverão ser tratados pelo cliente diretamente com o parceiro ou por intermédio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através dos telefones (11) 3003-3728 (Capitais e Regiões Metropolitanas), 0800 010 3728 (Demais localidades) ou (11) 3232-2948 (WhatsApp), do chat ou por e-mail.

14.4. A Fast Shop, sempre que possível, empregará seus melhores esforços para que a compra e entrega do produto comercializados por terceiros em nossa Plataforma sejam realizadas com sucesso

15. Proteção de Dados Pessoais

15.1. Os dados do cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e de acordo com nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada aqui.

15.2. Para entender como e por que seus dados são processados, bem como tirar possíveis dúvidas sobre o tema, convidamos você a visitar o Portal da Privacidade da Fast Shop, disponível aqui.

15.3. Para exercer qualquer um dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você pode acessar o Portal da Privacidade da Fast Shop disponível neste link, clicar em “Solicitação de Direitos” e em “cliente” em seguida, podendo escolher qual o tipo de solicitação de direito que você necessita.

15.4. Para entrar em contato com nossa Encarregada de Dados Pessoais (DPO), Sra. Mariana Santos Rodrigues, através do e-mail: dpo@fastshop.com.br

16. Outras disposições

16.1. Este documento constitui o acordo integral entre a Fast Shop e o cliente, superando todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a Fast Shop e o cliente. Em caso de divergência, este documento prevalece em relação a qualquer pedido de compra emitido.

16.2. Se qualquer disposição deste documento for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas.

16.3. O cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste documento, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da Fast Shop.

16.4. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente documento causados por casos fortuitos ou força maior.

16.5. As notificações devem ser apresentadas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.

17. Legislação aplicável e resolução de conflitos

17.1. Este documento é regido pelas leis brasileiras.

17.2. As partes se comprometem a empregar os melhores esforços para resolver de forma amigável todas as questões decorrentes da relação de consumo, comprometendo-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolução de conflito. Caso não seja possível, fica eleito o foro de domicílio do cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste documento, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.

Atualizado: 23 de agosto de 2024